Importante saber os sinais de cada disciplina.

A inclusão de pessoas com deficiência na educação básica: Um pouco da história.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 assegura em seu art.1°: [...] que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade (UNESCO, 2000). De modo geral esse artigo garante a toda à população plenos direitos, sejam eles: civis, econômicos, sociais e culturais.

A descriminação de pessoas deficientes está presente entre nós durante toda a história da humanidade chegando a tal ponto de serem excluídos do convívio social por serem consideradas anomalias humanas ou até mesmo doentes. Como destaca Gugel (2008).  

Não se têm indícios de como os primeiros grupos de humanos na Terra se comportavam em relação às pessoas com deficiência. Tudo indica que essas pessoas não sobreviveriam. Devido a diversos fatores como, falta de abrigo para os dias e noites de frio intenso e calor insuportável, a ausência de comida, era necessário ir à caça para garantir o alimento diário e, ao mesmo tempo, guardá-lo para o longo inverno e sabemos que para a maioria dos deficientes isso não seria possível (GUGEL, 2008, p. 01).

Nos meados do século XIX a medicina teve uma evolução significativa, o que facilitou bastante o desenvolvimento humano e as descobertas que ajudaram a identificar pessoas que poderiam nascer com deficiência, destruindo todas as ideias de que essas pessoas eram aberrações ou fruto de um castigo divino. Junto com o avanço da medicina veio também o avanço da psicologia da educação e da sociologia que desmitificou de uma vez por todas que a deficiência era doença, passando a ser vista como condição do meio ao qual o individuo está inserido. Com tal avanço foram criadas instituições de atendimento especial para pessoas com necessidades especiais. No ano de 1960 dá-se inicio a algumas organizações criadas por familiares de pessoas com algum tipo de deficiência para que a sociedade atual pudesse se adequar e conviver melhor com os deficientes. Meados dos anos 70, nos Estados Unidos vê-se uma inclusão com o inicio do programa de ação mundial para pessoas com deficiência, que disponibiliza acesso à educação para pessoas com deficiência.

As primeiras tentativas de inclusão dos deficientes no Brasil tiveram inicio após um decreto de D. Pedro II abrindo então três institutos, o dos meninos cegos, dos surdos-mudos e o asilo dos inválidos da pátria. Mazzotta, (2005, p. 29) cita:

A criação desta escola ocorreu graças aos esforços de Ernesto Hüet e seu irmão. [...] Com suas credenciais foi apresentado ao Marquês de Abrantes, que o levou ao Imperador D. Pedro II. Acolhendo com simpatia os planos que Hüet tinha para a fundação de uma escola de “surdos-mudos” no Brasil, o Imperador ordenou que lhe fosse facilitada a importante tarefa. Começando a lecionar para dois alunos no então Colégio Vassion, Hüet conseguiu, em outubro de 1856, ocupar todo o prédio da escola, dando origem ao Imperial Instituto dos Surdos-Mudos. Em 1957, ou seja, cem anos após sua fundação, pela Lei nº 3198, de 6 de julho, passaria a denominar-se Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), (MAZZOTTA, 2005).

   

Atualmente no Brasil existe uma lei Federal de nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Art. 24 do decreto nº 3.298/99 e a Lei nº 7.853/89,que diz: “a pessoa com deficiência tem direito à educação pública e gratuita preferencialmente na rede regular de ensino e, ainda, à educação adaptada às suas necessidades educacionais especiais” (BRASIL, 1996).

Atualmente existem cerca de 5,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva (equivalente a 8,7% da população total) e dessa porcentagem 406.000 possuem idade escolar mas apenas 56.000 pessoas estão matriculadas no ensino regular. Essa enorme evasão é em sua maioria devido a ausência do interprete de libras em sala de aula, pois a falta do mesmo dificulta o acesso paralelo dos surdos no sistema escolar de educação básica. O aluno surdo quando não tem o interprete para lhe auxiliar precisa ficar atento apenas a leitura labial, dessa forma 50% da mensagem se perde.

A Língua de Sinais sofreu algumas mudanças quanto à sua nomenclatura e é atualmente denominada por Língua Brasileira de Sinais. Ela foi reconhecida como língua, por meio da Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002 que a oficializou com essa nomenclatura. Assim, é direito do surdo que esta seja implantada e admitida como tal.

[...] a educação dos surdos pode muito ser definida, ao menos em nosso continente, como uma história de impossibilidade. A impossibilidade de se falar para e pelos surdos, a impossibilidade dos surdos falarem para e pelos ouvintes e por eles mesmos, e a impossibilidade dessas falas serem reunidas, visando à organização de uma política educacional que reconheça a diferença. (SKLIAR, 1998, p.25).

Diante disso podemos perceber que a maioria das escolas não tem um suporte necessário para atender as necessidades educacionais especiais não estando preparada para receber o aluno surdo o que nos remete que para a inclusão do surdo seja efetiva, serão necessários muitos ajustamentos nas políticas públicas municipais, estaduais e federais.

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